sexta-feira, 6 de maio de 2011

Maioria dos ministros do STF reconhece união homossexual


Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (5), por unanimidade. Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar.
A sessão teve início nessa quarta-feira (4), quando o relator dos processos, o ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união estável entre homossexuais. Coube a Luiz Fux, o mais novo ministro da Corte, retomar a sessão. Ele acompanhou o relator e argumentou que a união homoafetiva se enquadra no conceito de família. "Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui", argumentou.


A ministra Cármen Lúcia votou de acordo com o relator. Em sua sustentação, a ministra afirmou que a maneira escolhida para viver não pode esbarrar no direito. Cármen Lúcia repudiou todas as formas de preconceito e encerrou e afirmou que o "princípio da igualdade garante o direito de ser respeitado como diferente".

Com ressalvas, o ministro Carlos Lewandowski deu o seu voto favorável a união civil entre gays e fez ponderações quanto ao novo tipo de entidade familiar formada por homossexuais. Joaquim Barbosa acompanhou os seus colegas e argumentou que a a sociedade vive numa situação na qual o direito não foi acompanhou as transformações sociais. 

Barbosa disse também que o "reconhecimento dos direitos das relações homoafetivas está entre os direitos fundamentais". Gilmar Mendes também se posicionou favoravelmente ao relator.

A união de homossexual foi defendida pela ministra Ellen Gracie. Com o aval da Suprema Corte, Brasil se coloca entre países mais avançados do mundo, segundo a ministra. Por enquanto, são 7 votos a 0.



O oitavo voto pela união estável homoafetiva foi do ministro Marco Aurélio, que ressaltou o papel do estado na defesa dos direitos dos homessexauis. O ministro Celso de Mello foi o próximo a opiniar sobre o assunto. Segundo o magistrado, a opção sexual não pode ser motivo de restrições judiciais. Mello entende que o posicionamento da Corte quebra paradigmas históricos e representa um avanço contra discriminação no país. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, encerrou a sessão e votou a favor da união entre homossexuais.

O STF analisa duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

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